TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou o Relatório de Atividades da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizada entre os dias 12 e 16 de maio, a campanha visa a erradicação do sub-registro civil e a emissão de documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, como a população em situação de rua, indígena, ribeirinha, privada de liberdade e egressa do sistema prisional.

A 3ª edição do Registre-se no Paraná alcançou diversas regiões e contou com a prestação de serviços de juízes corregedores, agentes delegados voluntários, cartórios, órgãos públicos e parceiros da sociedade civil. As ações foram realizadas nos municípios de Curitiba, Guaraqueçaba, Antonina, Manoel Ribas e nas cidades com maiores índices de registro tardio do Paraná, segundo o IBGE: Pitangueiras, Corumbataí do Sul, Guapirama, Cafeara, Alto Paraíso, Iracema do Oeste, Sabáudia, Paranapoema, Planaltina do Paraná, Inajá, Presidente Castelo Branco, Porto Barreiro, Munhoz de Melo, Mamborê e Nova Laranjeiras.

A iniciativa resultou na emissão de mais de 790 carteiras de identidade, 1.360 certidões e 1.256 cadastros no CNIS. Também foram ofertados diversos outros serviços, como atendimentos jurídicos, emissão de CPF e título de eleitor, cortes de cabelo, atendimento veterinário para os pets e a distribuição de alimentos e roupas. No total, mais de 1.300 atendimentos diretos foram realizados por meio de parcerias institucionais com órgãos como a Receita Federal, INSS, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Exército Brasileiro, Fundação de Ação Social (FAS), entre outros.

Confira o Relatório na íntegra clicando aqui. 

Cidadania para as populações indígenas e ribeirinhas

Em cumprimento à Resolução Conjunta nº 12/2024 do CNJ e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que trata das regras para o registro civil de pessoas indígenas, o TJPR promoveu ações direcionadas à ampliação do atendimento às comunidades indígenas paranaenses. As atividades atenderam cidadãos de Curitiba, Manoel Ribas e também do litoral, com o objetivo de assegurar o acesso à documentação básica e fortalecer a cidadania dos povos originários.  

Em Curitiba, 27 integrantes da Aldeia Tekoa Araça’i, localizada em Piraquara, receberam atendimentos no Parque Barigui, com o apoio da Fundação de Ação Social (FAS), do Programa Justiça no Bairro e do Grupo de Trabalho para População em Situação de Rua (GT-PSR). Além da emissão de documentos como certidões, CPF, identidade e título de eleitor, a ação também incluiu orientação jurídica, fornecimento de alimentação e doações arrecadadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9).

Na Aldeia do Ivaí, em Manoel Ribas, o atendimento foi viabilizado no Colégio Cacique Gregório Kaekchot, com o apoio do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos do TJPR. A ação resultou na emissão de 225 registros civis tardios, 119 segundas vias de certidões de nascimento e 22 retificações de registros de nascimento indígenas. Também foram emitidas 460 carteiras de identidade e 100 títulos de eleitor. Ainda na ocasião, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) atendeu a solicitações de segundas vias de certidões de casamento e de Registros Administrativos de Nascimento Indígena (Rani).  

​​​​​Já nos municípios de Antonina e Guaraqueçaba, a campanha alcançou comunidades indígenas e ribeirinhas entre os dias 15 e 17 de maio, em localidades como Tagaçaba, Aldeia Cerco Grande e Subcolônia dos Pescadores Z-2. Durante os atendimentos, foram realizados 10 registros civis tardios, emitidas 49 segundas vias de certidões de nascimento, registrados 1 pedido de retificação de assento de nascimento e 3 requerimentos de alteração de prenome. Também foram registrados 4 pedidos de habilitação para casamento e prestados 2 assessoramentos jurídicos, com entrega de documentação sobre divórcio extrajudicial e informações sobre acesso à Defensoria Pública.​​​