Portaria nº 30/2025 da Comarca de Ivaiporã
JURISPRUDÊNCIA
Consulta Jurisprudência 2o. grau TJPR, Jurisprudência 2º Grau, Jurisprudência Turmas Recursais, Jurisprudencia, jurisprudencia
Por Comunicação
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29/08/25
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A Portaria nº 30/2025 da Comarca de Ivaiporã suspendeu, no dia 06 de agosto, o Serviço Distrital de Lidianópolis, devido ao feriado municipal. Os serviços de registro civil das pessoas naturais, a teor do art. 54, §3º, funcionaram ininterruptamente, observando o disposto no art. 4º, §1º da Lei no 8.935/94.