TJPR recomenda destinar prestações pecuniárias para desabrigados no RS Presidente do TJPR recebe título de cidadão honorário de Curitiba
TJPR RECOMENDA DESTINAR PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS PARA DESABRIGADOS NO RS
Durante a sessão do Tribunal Pleno, presidente do TJPR orientou magistrados de juízos criminais a colaborarem para ajudar vítimas das enchentes
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, durante a sessão do Tribunal do Pleno na sexta-feira (03/05), orientou os magistrados dos Juízos Criminais, e de outros, a endereçarem prestações pecuniárias e outros benefícios para ajudar os desabrigados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O presidente abriu a sessão pedindo um minuto de silêncio para todas as vítimas da tragédia que atingiu o estado. “O Rio Grande do Sul é um estado-irmão do estado do Paraná que está sendo atingido por enchentes terríveis”, declarou o presidente do TJPR.
A presidência do TJPR ofereceu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) apoio para o enfrentamento do momento emergencial. “Orientamos aos magistrados que as prestações pecuniárias sejam canalizadas, no prazo de 30 dias, para o Rio Grande do Sul, e, para tanto, solicito o apoio de todos os magistrados e magistradas”, explicou o presidente do TJPR. O respasse deve ser realizado na conta da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, observando-se a necessidade de manutenção de saldo para quitação das despesas relativas ao Conselho da Comunidade, de modo a não
prejudicar seu funcionamento.
Prestação pecuniária
A prestação pecuniária é uma espécie de pena restritiva de direitos, autônoma e substitutiva às penas privativas de liberdade. De acordo com o art. 45, § 1º, do Código Penal, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro de importância fixada pelo juiz, que podem ser endereçadas à vítima, aos seus dependentes ou a uma entidade pública ou privada com destinação social.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, definiu a política institucional do Poder Judiciário para a utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. Diante da tragédia no Rio Grande do Sul, o CNJ publicou a Recomendação nº 150/2024-CNJ, seguida então pelo TJPR, que orienta os Tribunais de Justiça, os Tribunais de Justiça Militar e os Tribunais Regionais
Federais a autorizar os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
Leia aqui o despacho do TJPR com a recomendação.
Descrição da imagem de capa: Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
JURISPRUDÊNCIA
PRESIDENTE DO TJPR RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURITIBA
Solenidade aconteceu na sexta-feira (22/03) e reuniu autoridades dos Três Poderes
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, recebeu na sexta-feira (22/03) o título de Cidadão Honorário de Curitiba. A homenagem, maior honraria concedida pelo Legislativo da capital do estado, aconteceu em sessão solene no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) – clique aqui para ver o ato na íntegra.
“Vou valorizar este título e fazer o possível para honrar a confiança depositada em mim, mantendo os olhos voltados ao povo do Paraná e mantendo a valorização do Judiciário Paranaense e Brasileiro”, disse o presidente do TJPR. O magistrado também agradeceu e destacou a atuação da Câmara de Curitiba. “Nas paredes desta honrada Casa de Leis, ecoam as vozes da cidade”, afirmou.
Paranaense de União da Vitória, Keppen expressou o carinho que mantém pela cidade que o acolheu. “Curitiba sempre ocupou um lugar especial em meu coração”. Emocionado, o magistrado recebeu aplausos do público presente ao manifestar gratidão pelos familiares. No discurso, o desembargador também agradeceu o vereador Bruno Pessuti, autor da proposição que lhe concedeu o título de cidadania honorária. O projeto foi proposto e aprovado em 2017, quando Tomasi Keppen exercia a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
“Em sua brilhante carreira na magistratura, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen não apenas aplicou a Lei com justiça e equidade, mas também contribuiu significativamente para o fortalecimento do nosso Sistema Judicial”, afirmou Bruno Pessuti. A presidente da OAB-PR, Marilena Winter, endossou a homenagem. O presidente do TJPR também foi saudado pelo governador em exercício do Paraná, Darci Piana, e pelo Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia.
Presenças:
Participaram da solenidade autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como familiares e amigos de Luiz Fernando Tomasi Keppen. Presidindo a sessão, esteve o vereador Marcelo Fachinello, presidente da Câmara Municipal de Curitiba.
Descrição da imagem destaque: o vereador curitibano Bruno Pessuti (à direita) e o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen (à esquerda), posam para a fotografia. Keppen segura o diploma que certifica a cidadania honorária recebida na solenidade.