IAC 002
| Número Único de Tema (NUT) | Processo | Relator | Órgão Julgador |
|---|---|---|---|
| 8.16.3.000002 | 0037299-34.2016.8.16.0000 IAC 2 (1600046-9) | Des. Roberto Antonio Massaro | 6ª Seção Cível |
| Decisão de Admissibilidade | Decisão de admissibilidade publicada no DJe n°2048 no dia 10/11/2017. |
|---|---|
| Questão submetida a julgamento | Possibilidade de conhecimento do agravo de instrumento contra decisões de primeiro grau que indeferem o efeito suspensivo dos embargos à execução. |
| Tese firmada | É admissível à interposição de Agravo de Instrumento de decisão que indefere pedido de efeito suspensivo formulado em Embargos à Execução. |
| Situação do Tema | Transitado em julgado |
| Classe do Processo Paradigma | 202 - Agravo de Instrumento |
| Processo Paradigma | 0037299-34.2016.8.16.0000 (1600046-9) |
| Ramo do Direito | Direito Processual Civil |
| Assuntos | 8826 - Direito Processual Civil 9045 - Recursos 4949 - Títulos de Crédito |
| Referência Legislativa | |
| Decisões | 27/10/2017 Decisão de admissão 24/05/2018 Decisão de suspensão do IAC 20/08/2019 Decisão de exame de competência 13/11/2020 Decisão de mérito |
| Processos Sobrestados | 0 |